DIREITO CONDOMINIAL

A realidade condominial pode ser, por vezes, conflituosa, seja do ponto de vista das normas que regem aquela convivência coletiva, seja, ainda, nas relações entre moradores e/ou proprietários.

 

Não por outra razão, existe uma série de instrumentos que podem auxiliar na tomadas de decisões mais assertivas, legítimas e legais e até mesmo contribuir para relacionamentos mais amistosos.

 

A assessoria advocatícia para condomínios tem como finalidade, portanto, otimizar o dia a dia social e facilitar a resolução mais célere de conflitos e problemas que porventura dificultem a função social associativa em geral.

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► Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;

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►Acompanhamento de assembleias gerais ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes à realização;

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► Cobrança das unidades inadimplentes e negociação de dívidas.

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► Elaboração de convenção condominial e regimento interno;

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► Elaboração de pareceres respondendo, sob o ponto de vista técnico jurídico às questões específicas do condomínio;

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► Elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;

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► Regularização burocrática (desmembramento, registro das unidades autônomas, inscrição na Receita Federal).